Temer sanciona reajuste dos ministros do STF, e Fux revogará auxílio-moradia para juízes

O reajuste para ministros do STF, de R$ 33 mil para R$ 39 mil, foi aprovado no Senado em no dia 7 de novembro. Temer tinha até esta semana para sancionar ou vetar.

Embora o Supremo tenha recursos no próprio orçamento para pagar o reajuste, o aumento causou preocupação no governo federal e na equipe do próximo presidente, Jair Bolsonaro, que temiam impacto nas contas públicas

Isso porque o reajuste de ministros do STF gera um “efeito cascata” nas carreiras do funcionalismo, porque dispara um aumento automático para a magistratura e para integrantes do Ministério Público.

Além disso, como o salário de ministro do Supremo funciona como teto para as carreiras de servidores, outras categorias poderão passar a ganhar mais.

O fim do auxílio-moradia foi uma alternativa negociada entre o Palácio do Planalto e o STF para reduzir o impacto do reajuste.

Fux já havia dito em entrevista à TV Globo, no começo de novembro, que os juízes não receberiam cumulativamente o reajuste nos salários e o auxílio-moradia. Segundo ele, quando o aumento fosse confirmado, o benefício do auxílio-moradia – nos moldes como é concedido atualmente – seria revogado.

“Os juízes não receberão cumulativamente recomposição e auxílio-moradia. Tão logo implementada a recomposição, o auxílio cairá”, afirmou Fux na ocasião.